Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Hermes CRM ("Plataforma"), desenvolvida e operada pela Zuup Negócios e Tecnologia Ltda ("Zuup", "nós").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o representante legal da empresa contratante ("Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o uso da Plataforma deve ser imediatamente interrompido.

2. Definições

• Plataforma — software Hermes CRM, disponibilizado em modelo SaaS (Software as a Service), acessível via navegador web;
• Cliente — pessoa jurídica que celebra contrato de licença de uso com a Zuup;
• Usuário — colaborador ou representante autorizado pelo Cliente para acessar a Plataforma;
• Dados do Cliente — informações, cadastros e conteúdos inseridos pelo Cliente e seus Usuários na Plataforma;
• Contrato — instrumento comercial celebrado entre a Zuup e o Cliente, do qual estes Termos são parte integrante.

3. Licença de uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das mensalidades devidas, a Zuup concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins internos de gestão comercial da sua empresa.

É expressamente vedado ao Cliente:

• Sublicenciar, vender, revender, transferir ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros;
• Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas na Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Acessar a Plataforma por meios automatizados (bots, scrapers) sem autorização expressa;
• Usar a Plataforma para fins ilegais ou em violação a direitos de terceiros.

4. Cadastro e responsabilidades do Cliente

O acesso à Plataforma requer cadastro com informações verídicas e atualizadas. O Cliente é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso de seus Usuários;
• Todas as atividades realizadas na Plataforma por seus Usuários;
• Notificar imediatamente a Zuup em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança;
• Garantir que os Usuários conhecem e cumprem estes Termos;
• Obter as autorizações necessárias antes de inserir na Plataforma dados pessoais de terceiros, em conformidade com a LGPD.

5. Planos, pagamento e reajuste

5.1 Planos e mensalidade

A Plataforma é oferecida em planos com condições definidas no Contrato. O valor da mensalidade, forma de pagamento e periodicidade de cobrança constam no instrumento contratual.

5.2 Inadimplência

O não pagamento na data de vencimento poderá resultar, após aviso prévio de 5 dias úteis, na suspensão temporária do acesso à Plataforma. O acesso será restabelecido após a regularização do débito.

5.3 Reajuste

Os valores contratuais poderão ser reajustados anualmente com base no índice IGPM ou outro índice de correção monetária acordado, mediante comunicação com antecedência mínima de 30 dias.

5.4 Tributos

Os valores cobrados não incluem tributos eventualmente incidentes sobre a prestação de serviços, que serão acrescidos conforme a legislação vigente.

6. Disponibilidade e nível de serviço

A Zuup envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Comprometemo-nos com disponibilidade mínima de 99% ao mês, excluídas:

• Janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência;
• Interrupções causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, telecomunicações) ou ataques externos;
• Suspensões decorrentes de inadimplência ou violação destes Termos pelo Cliente.

A Zuup não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade fora do controle razoável da empresa.

7. Dados do Cliente e propriedade

7.1 Propriedade dos dados

Os Dados do Cliente inseridos na Plataforma são de propriedade exclusiva do Cliente. A Zuup não reivindica propriedade sobre tais dados.

7.2 Uso dos dados pela Zuup

A Zuup utiliza os Dados do Cliente exclusivamente para prestação do serviço contratado, conforme descrito na Política de Privacidade. É vedado o uso dos dados para finalidades não relacionadas ao serviço, incluindo venda a terceiros.

7.3 Exportação e exclusão

O Cliente pode exportar seus dados a qualquer momento por meio da Plataforma. Após o encerramento do contrato, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias, após o qual são excluídos dos sistemas da Zuup, salvo obrigação legal de retenção.

7.4 Responsabilidade do Cliente sobre os dados

O Cliente é o controlador dos dados pessoais de terceiros que insere na Plataforma e é responsável por garantir a base legal adequada para tal tratamento, nos termos da LGPD.

8. Integração com WhatsApp Business API

A Plataforma oferece integração com o WhatsApp Business API Oficial, sujeita às Políticas Comerciais do WhatsApp e aos Termos de Serviço da Meta Platforms.

O Cliente é responsável pelo uso adequado do canal de WhatsApp integrado, incluindo:

• Obter consentimento dos contatos antes de iniciar comunicações ativas;
• Respeitar as políticas de uso aceitável do WhatsApp Business;
• Não utilizar o canal para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo proibido.

Banimentos ou restrições impostos pela Meta em decorrência de uso irregular pelo Cliente são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos, documentação e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Zuup e está protegida pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma. O uso da marca "Hermes CRM" ou "Zuup" pelo Cliente requer autorização prévia e expressa.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• A Zuup não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• A responsabilidade total da Zuup perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
• A Zuup não garante que a Plataforma será livre de erros, interrupções ou vírus, embora empregue seus melhores esforços para tanto.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Zuup por dolo, fraude ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

11. Prazo e rescisão

11.1 Vigência

O contrato vigora pelo prazo definido no instrumento comercial, renovando-se automaticamente por períodos iguais salvo manifestação em contrário de qualquer das partes com 30 dias de antecedência.

11.2 Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, observando o aviso prévio de 30 dias e quitando eventuais débitos pendentes.

11.3 Rescisão pela Zuup

A Zuup pode rescindir o contrato imediatamente, sem ônus, em caso de:

• Violação grave ou reiterada destes Termos pelo Cliente;
• Uso da Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
• Inadimplência superior a 30 dias após notificação.

11.4 Efeitos da rescisão

Com a rescisão, o acesso do Cliente à Plataforma é encerrado. Os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias conforme a cláusula 7.3.

12. Alterações nos Termos

A Zuup pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá rescindir o contrato conforme a cláusula 11.2.

13. Disposições gerais

13.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2 Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca da sede da Zuup, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

13.4 Integralidade do acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o Contrato comercial, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o objeto aqui tratado.

14. Contato